Estatísticas de finanças públicas e conta intermediária de governo

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O que é

Esta publicação, fruto de parceria entre o IBGE, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, apresenta os dados sobre as finanças públicas do governo geral – setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados, em 2015. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, de forma integrada, por meio da harmonização de classificações, conceitos e procedimentos, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração da conta intermediária do setor governo e das estatísticas de finanças públicas.

As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como dados dos demonstrativos contábeis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do fundo remanescente do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As informações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são provenientes do FINBRA (Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, sob responsabilidade da mesma Secretaria. Complementarmente, foram utilizadas também informações da conta financeira e das receitas e despesas de juros das três esferas de governo, oriundas do Banco Central do Brasil.

A publicação fornece uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014 - GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008 - SNA 2008, manual preparado sob os auspícios da Comissão Europeia - EUROSTAT, FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, Organização das Nações Unidas - ONU e Banco Mundial. As considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos destacam as similaridades entre ambos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos.

O conjunto dessas informações constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e insere-se em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.

Publicado em 10/04/2017 às 11:00
Atualizado em 23/11/2017 às 15:36

Principais Resultados - 2015 Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo – Brasil

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    2015 Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo - Brasil

    Acesse a publicação completa para visualizar o conteúdo no endereço abaixo:

    https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2100339 

    Publicado em 07/08/2017 às 16:00
    Atualizado em 05/10/2017 às 10:50

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