Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo

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O que é

Esta publicação, fruto de parceria entre o IBGE, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, apresenta os dados sobre as finanças públicas do governo geral – setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados, em 2014. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração da conta intermediária do setor governo.

As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, e incluem, nesta edição, dados dos demonstrativos contábeis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do fundo remanescente do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As informações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a partir de 2014, são provenientes do FINBRA (Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, sob responsabilidade da mesma Secretaria. Complementarmente, foram utilizadas também informações da conta financeira e das receitas e despesas de juros das três esferas de governo, oriundas do Banco Central do Brasil.

A publicação fornece uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014 - GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008 - SNA 2008, preparado sob os auspícios da Comissão Europeia - EUROSTAT, FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, Organização das Nações Unidas - ONU e Banco Mundial. As considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos destacam as similaridades entre embos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos.

O conjunto dessas informações constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e insere-se em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.

Sobre - 2015

Esta publicação, fruto de parceria entre o IBGE, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, apresenta os dados sobre as finanças públicas do governo geral – setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados, em 2015. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, de forma integrada, por meio da harmonização de classificações, conceitos e procedimentos, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração da conta intermediária do setor governo e das estatísticas de finanças públicas.

As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como dados dos demonstrativos contábeis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do fundo remanescente do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As informações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são provenientes do FINBRA (Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, sob responsabilidade da mesma Secretaria. Complementarmente, foram utilizadas também informações da conta financeira e das receitas e despesas de juros das três esferas de governo, oriundas do Banco Central do Brasil.

A publicação fornece uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014 - GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008 - SNA 2008, manual preparado sob os auspícios da Comissão Europeia - EUROSTAT, FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, Organização das Nações Unidas - ONU e Banco Mundial. As considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos destacam as similaridades entre ambos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos.

O conjunto dessas informações constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e insere-se em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.

Principais resultados - 2015

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Tabelas - 2015

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    Quadros sintéticos - 2015

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      Microdados - 2015

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      Informações técnicas

      Notas Técnicas

      Acesse a publicação completa para visualizar o conteúdo no endereço abaixo:
      https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2100339 

      Séries históricas

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      Microdados

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      Portaria de precedência

      Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais

       

      Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
      GABINETE DO MINISTRO
      PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
      (Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

       

      O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

      Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

      I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

      II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.

      § 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

      § 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

      I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

      II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

      III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

      IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

      V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

      VI - Contas Nacionais Trimestrais;

      VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

      VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

      IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

      X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

      XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

      XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

      Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

      Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

      Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

      Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

       

      PAULO BERNARDO SILVA 


       O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição: 

      Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Esteves Pedro Colnago Júnior

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro de Estado da Fazenda - Eduardo Refinetti Guardia

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Blairo Borges Maggi

      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Eliseu Lemos Padilha

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Presidente do Banco Central - Ilan Goldfajn

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Presidente da Caixa Econômica Federal - Nelson Antônio de Souza

        Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

       

      Ministro de Estado do Trabalho - Hélton Yomura (Interino)

      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Diretor do Departamento de Estudos Econômicos e Pesquisas do Ministério do Turismo - José Francisco de Salles Lopes

      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

       

      Roberto Luís Olinto Ramos
      Presidente do IBGE
      Atualizado em 10 de abril de 2018

        

      Divulgação dos resultados de indicadores estruturais

       

      Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
      GABINETE DO MINISTRO
      PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
      (Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)

       

      O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

      Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

      Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.

      Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:

      I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;

      II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.

      Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

      Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

       

      NELSON MACHADO

       

       

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