Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Objetivo

A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.

Tipo de operação estatística

Pesquisa de gestão pública

Tipo de dados

Dados de Censo

Periodicidade de divulgação

Anual

População-alvo

A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.

Técnica de coleta:

PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel

Temas e subtemas

Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Gênero, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo

Principais variáveis

- Informações sobre os prefeitos
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
- Legislação e instrumentos de planejamento municipal
- Recursos para a gestão municipal
- Comunicação e informática
- Estrutura organizacional da política de educação
- Estrutura organizacional da política de cultura
- Estrutura organizacional da política de esporte
- Estrutura organizacional da política de habitação
- Estrutura organizacional da política de transporte
- Estrutura organizacional da política de saúde
- Estrutura organizacional da política de segurança e acesso à justiça
- Estrutura organizacional da política de direitos humanos
- Estrutura organizacional da gestão da política de gênero
- Estrutura organizacional da política de meio ambiente
- Estrutura organizacional da política de assistência social

Unidade de investigação

Município

Unidade de análise

Município.

Ano - 01/01/2014 a 31/12/2014

Formas de disseminação

Publicação Digital (online), Publicação impressa com CD-ROM

Nível de desagregação geográfica

Município

Nível de divulgação

Municípios, grandes regiões e Brasil.

MUNIC - Manual de coleta
MUNIC - Questionário
MUNIC - Questionário de inclusão produtiva
MUNIC - Questionário de segurança alimentar
MUNIC - Questionário de vigilância sanitária .

Desde a Constituição de 1988, a necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre a realidade municipal vem se ampliando. A escala local vem adquirindo importância cada vez maior no processo de formulação e implementação de políticas pública, como parte de um processo amplo e crescente de descentralização governamental, maiores atribuições e responsabilidades têm sido repassadas para os municípios, na prestação de serviços públicos à população. Neste contexto, diversos órgãos públicos, federais e regionais, têm organizado e disponibilizado registros administrativos para informação geral e, principalmente, para subsidiar a elaboração de políticas sociais, o planejamento e o acompanhamento de programas através da elaboração de indicadores no âmbito municipal.
A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.
Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.
Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.
A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.
Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.
Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.
Foram realizados nos seguintes anos:
1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
2002 - Meio ambiente
2005 - Assistência Social
2006 - Cultura
2009 - Assistência social
2014 - Inclusão Produtiva