A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. Porém, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2002 (PNAD), havia 3,1 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 15 anos trabalhando. Na faixa dos 5 a 9 anos de idade, são 280.228 crianças. No país inteiro, em 16,5% das famílias com crianças há, pelo menos, uma que trabalha.

O trabalho infantil no Brasil está diretamente relacionado às condições de vida das famílias. As pesquisas mostram que a maior parte das crianças de 5 a 17 anos de idade ocupadas pertence a famílias com rendimento mensal muito baixo: de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Isto ocorre principalmente no Nordeste. Lá, 40,1% das crianças ocupadas pertencem à parcela de mais baixa renda.

Geralmente, estas crianças ajudam a complementar a renda familiar. Elas contribuem, em média, com 15,5% do rendimento familiar, mas em regiões como a área rural da região metropolitana do Recife essa média é de 41,2%.

E, por ajudarem no sustento da família, as crianças que trabalham podem acabar enfrentando sérios problemas em sua educação. As estatísticas mostram que na idade escolar (dos 7 aos 17 anos), 68,6% das crianças que trabalham estão atrasadas. O atraso escolar entre as crianças que não trabalham atinge 45,8%. As crianças que não trabalham também freqüentam mais a escola: são 91,7% contra 80,5% das que trabalham.

O trabalho infantil toma um tempo que as crianças utilizariam para estudar, descansar ou, o que é muito importante: brincar! A falta de qualquer uma dessas atividades compromete o bom rendimento escolar.

As crianças que repetem o ano escolar ficam atrasadas em relação às outras crianças da mesma idade. Isso pode gerar um círculo vicioso: por ter repetido a série, a criança pode acabar abandonando os estudos para se dedicar de vez ao trabalho, já que muitas vezes recai sobre ela o rótulo de “fracassada” por não ter tido um desempenho “adequado”.