Você sabia que 11% das brasileiras com 15 anos ou mais já foram vítimas de espancamento? Sabia também que o marido ou companheiro é responsável por 56% desses casos de violência?

Esses dados são de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, divulgada no portal da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (linkar para http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm). O levantamento aponta que uma em cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez e mais da metade das vítimas não procura ajuda.

O combate à violência contra a mulher tem apresentado recentes avanços. Por parte do governo, algumas importantes medidas já foram tomadas. No Dia Internacional da Mulher deste ano, vamos falar um pouco sobre essas medidas, inclusive a Lei Maria da Penha, que cria instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Procure acompanhar o andamento desses fatos e ver sua repercussão na sociedade!

Projeto de lei

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 25 de novembro do ano passado, um projeto de lei que cria instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Ele foi entregue pela secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e contém ainda propostas de medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.

O projeto propõe a criação de varas especializadas em violência doméstica e ainda procedimentos específicos para lidar com o tema, dentro da Lei nº 9.099. Além disso, prevê o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os diretos à guarda dos filhos e a seus bens. Trata também do processo da volta para o lar, ou seja, a recondução da mulher a sua residência depois do afastamento do agressor.

Seminário Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher

Promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi realizado nos dias 24 e 25 de novembro do ano passado, teve como destaque os seguintes objetivos: - Sensibilizar dirigentes e lideranças sindicais da CUT sobre a não aceitação da violência contra a mulher no local de trabalho, no cotidiano do espaço sindical e na vida, e fornecer instrumentos para ação e intervenção social. Durante o ano de 2005, serão lançadas cartilhas e cadernos educativos e informativos para instrumentalizar líderes sindicais a fim de incluir cláusulas nos acordos coletivos de combate à violência contra a mulher; - Incentivar as mulheres do movimento sindical cutista para a construção de alianças e parcerias com outras organizações da sociedade, visando ao fortalecimento de ações conjuntas de combate à violência contra a mulher; - Qualificar as mulheres sindicalistas para intervir nos diferentes espaços políticos e de poder, em âmbito nacional e internacional.

Campanha Nacional "Violência contra a mulher: tolerância nenhuma"

Esta campanha foi lançada durante o Seminário. Estende-se por todo o ano de 2005 e faz parte do projeto "Políticas de Combate à Violência Contra a Mulher", realização da Secretaria Nacional Sobre a Mulher Trabalhadora/CUT, que conta com apoio do Fundo de Igualdade de Gênero (FIG).

A intenção é sensibilizar líderes sindicais sobre as diversas formas de violência que a mulher sofre e suas repercussões no mundo produtivo.

Delegacias mais equipadas

O governo iniciou a entrega de novos equipamentos a 50 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) de 26 estados brasileiros, escolhidas segundo condições de infra-estrutura e população do município. As Deams vão receber uma viatura, uma central fixa de rádio, dois aparelhos de escuta para rádio, pistolas 40 PT940, algemas, coletes à prova de balas, computadores com conexão à internet, munição para armas, entre outros equipamentos. Até o final de 2006, outras 100 Deams receberão aparelhos e treinamento para seus profissionais, com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Serão investidos R$ 2,5 milhões por ano nas delegacias.

Publicidade

Uma série de campanhas publicitárias pretendem conscientizar a sociedade e incentivar as vítimas a denunciarem os casos de agressão. A campanha institucional "Sua vida recomeça quando a violência termina", uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, inclui um filme de 30 segundos para televisão, spots para rádio, cartazes, fôlderes, camisetas, adesivos para automóveis, além de material de apoio aos profissionais que trabalham no atendimento às mulheres em situação de violência.

Lei Maria da Penha

Aprovada por unanimidade em 22 de setembro de 2006, a Lei 11340/06 – mais conhecida como Lei Maria da Penha – foi criada com a finalidade de coibir a violência doméstica contra a mulher. Contém ainda propostas de medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.

A Lei propõe a criação de varas especializadas em violência doméstica e ainda procedimentos específicos para lidar com o tema, dentro da Lei nº 9.099. Além disso, prevê o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os diretos à guarda dos filhos e a seus bens. Trata também do processo da volta para o lar, ou seja, a recondução da mulher a sua residência depois do afastamento do agressor.

De acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), foram instaurados 32.630 inquéritos policiais, 10.450 processos criminais, 864 prisões em flagrante e 77 preventivas durante os primeiros oito meses de vigência da nova lei (out/2006 a maio/2007).

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O objetivo do Pacto é prevenir e combater todo tipo de violência contra as mulheres e garantir seus direitos. Segundo a Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, até 2011 serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro áreas estratégicas: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Entre as ações previstas pelo Pacto, estão a construção, reforma e reaparelhamento de mais de 700 serviços especializados de atendimento à mulher (delegacias, defensorias, centros de referência, etc.), a capacitação policiais e profissionais de educação e a realização de campanhas educativas e culturais de prevenção à violência de gênero.

O Pacto também é responsável pela instalação do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha, melhoria das condições de encarceramento feminino, projetos inovadores de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e implantação de uma metodologia de atendimento às mulheres vítimas de tráfico, entre outras medidas.

Atendendo às mulheres

O governo federal criou uma Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito de orientação sobre o enfrentamento à violência à mulher, questões de gênero e informações sobre as políticas do governo federal voltadas às mulheres. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana (inclusive feriados) e pode ser acessado de qualquer parte do Brasil.

No mês de novembro de 2007, por exemplo, o Ligue 180 registrou 24.849 atendimentos, dentre os quais 1.632 foram relatos de violência.

Na Internet, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres organizou uma rede de serviços de atendimento específicos para a mulher. São prestados pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais, além de diversas outras instituições da sociedade civil. É só conferir na página da Secretaria (linkar para http://200.130.7.5/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php) e clicar no mapa para conferir os serviços disponíveis para seu Estado.

Fonte: Portal da Secretaria Especial de Política para as Mulheres