Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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  Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000


IBGE mapeia os serviços de saneamento básico no país

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, lançada hoje, revela que 97,9% dos municípios brasileiros têm serviço de abastecimento de água; 78,6% têm serviço de drenagem urbana e 99,4% têm coleta de lixo. Esgotamento sanitário ainda é o serviço que apresenta a menor taxa, mas já é oferecido em mais da metade (52,2%) dos municípios brasileiros.

A pesquisa, realizada em convênio com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU/PR), com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e com a Caixa Econômica Federal, apresenta um perfil da oferta de serviços de saneamento básico em todos os municípios brasileiros, com resultados até o nível de distritos, permitindo, assim, identificar as demandas regionais de investimentos públicos nos serviços que estão mais diretamente relacionados à saúde e à qualidade de vida da população.

A comparação com a PNSB de 1989, quando havia 4.425 municípios, permite verificar a evolução da cobertura dos serviços de abastecimento de água por rede geral, de esgotamento sanitário e de coleta de lixo.O serviço de drenagem urbana foi incluído na PNSB/2000.

ÁGUA

Quase todos os municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água

Em 2000, o serviço de abastecimento, prestado por alguma empresa pública ou privada, alcançou uma proporção de 97,9% dos municípios do País, enquanto em 1989 abrangia 95,9%. A pesquisa revelou que 116 municípios brasileiros, ou 2% do total, não têm abastecimento de água por rede geral; a maior parte deles situada nas regiões Norte e Nordeste.

No que se refere aos domicílios brasileiros, no entanto, a cobertura é de 63,9%, e se caracteriza por um desequilíbrio regional. Na região Sudeste, a proporção de domicílios atendidos é de 70,5%. Já nas regiões Norte e Nordeste, o serviço alcança, respectivamente 44,3% e 52,9% dos domicílios.

A abrangência do abastecimento de água também varia de acordo com o tamanho populacional dos municípios: quanto mais populosos forem, maiores as proporções de domicílios abastecidos. Os menores municípios apresentam maior deficiência nos serviços e apenas 46% dos domicílios situados em municípios com até 20 000 habitantes contam com abastecimento de água por rede geral.

Brasileiro recebe em média 260 litros de água por dia

Em 2000 foram distribuídos diariamente, no conjunto do país, 0,26 m3 ( ou 260 litros) de água per capita, média que variou bastante entre as regiões. Na região Sudeste, o volume distribuído alcançou 0,36 m3 per capita, enquanto no Nordeste ele não chegou à metade, apresentando uma média de 0,17m3 per capita.

A distribuição de água no conjunto dos 8656 distritos com rede geral é feita através de 30,58 milhões de ligações prediais, sendo que 25 milhões destas possuem medidores ( hidrômetros). Em comparação com 1989, o número absoluto de ligações com medidores cresceu 81,8% nacionalmente, refletindo um aumento expressivo em todas as regiões. A região Sudeste apresenta o mais alto índice de medição, com 91% das ligações medidas. O índice mais baixo se encontra na região Norte, com 37% de ligações medidas.

Proporção do volume de água não tratada cresceu entre 1989 e 2000

Entre 1989 e 2000, o volume total de água distribuída por dia no Brasil cresceu 57,9%. Em 1989, dos 27,8 milhões de m3 de água distribuídos diariamente, 3,9% não eram tratados. Em 2000, a proporção de água não tratada quase dobrou, passando a representar 7,2% do volume total ( 43,9 milhões de m3 por dia). Vários distritos, porém, são abastecidos com água subterrânea, como nos estados do Pará ( 89%) e Rio Grande do Sul (75%), que, embora não tratada, pode ter boa qualidade.

A região Norte apresenta um padrão diferente das demais regiões. No Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, mais de 90% da água distribuída recebe algum tipo de tratamento, enquanto no Norte este percentual é de 67,6%.

A proporção da água distribuída com tratamento também varia de acordo com o tamanho da população dos municípios. Naqueles com mais de 100 000 habitantes, a água distribuída é quase totalmente tratada. Já nos municípios com menos de 20 000 habitantes, 32,1% do volume distribuído não recebe qualquer tipo de tratamento.

No Brasil, 75% do volume de água tratada distribuída sofre o processo convencional de tratamento, que usa operações de coagulação, sedimentação e filtração para clarificação da água, seguida de correção de PH, e desinfecção. A fluoretação, utilizada com o objetivo de reduzir a cárie dental nas populações, é praticada em 45,7% dos municípios brasileiros. Cerca de 70% dos municípios do Sul e do Sudeste trabalham com fluoretação; no Nordeste, 16,6% têm essa prática e no Norte, 7,8%.

O serviço de abastecimento de água é cobrado dos usuários em 81% dos distritos abastecidos, tendo como base o consumo medido ou estimado.

Volume de água per capita distribuída por dia ( em m3)

Região Total
(m3)
População 2000 Per Capita
(m3)
Com Tratam. Per Capita
(m3)
Sem Tratam. Per Capita
(m3)
Brasil 43.999.678 169.799.170 0,26 40.843.004 0,24 3.156.674 0,02
Norte 2.468.238 12.900.704 0,19 1.668.382 0,13 799.856 0,06
Rondônia 202.914 1.379.787 0,15 149.438 0,11 53.476 0,04
Acre 73.222 557.526 0,13 71.572 0,13 1.650 0,00
Amazonas 896.185 2.812.557 0,32 607.310 0,22 288.875 0,10
Roraima 26.907 324.397 0,08 26.907 0,08 0 0,00
Pará 968.216 6.192.307 0,16 554.502 0,09 413.714 0,07
Amapá 132.430 477.032 0,28 130.559 0,27 1.871 0,00
Tocantins 168.364 1.157.098 0,15 128.094 0,11 40.270 0,03
Nordeste 7.892.876 47.741.711 0,17 7.386.055 0,15 506.821 0,01
Maranhão 909.660 5.651.475 0,16 658.792 0,12 250.868 0,04
Piauí 391.143 2.843.278 0,14 359.682 0,13 31.461 0,01
Ceará 951.813 7.430.661 0,13 876.933 0,12 74.880 0,01
Rio Gde do Norte 659.589 2.776.782 0,24 642.485 0,23 17.104 0,01
Paraíba 577.532 3.443.825 0,17 563.897 0,16 13.635 0,00
Pernambuco 1.554.881 7.918.344 0,20 1.545.355 0,20 9.526 0,00
Alagoas 345.215 2.822.621 0,12 335.971 0,12 9.244 0,00
Sergipe 318.167 1.784.475 0,18 318.167 0,18 0 0,00
Bahia 2.184.876 13.070.250 0,17 2.084.773 0,16 100.103 0,01
Sudeste 26.214.949 72.412.411 0,36 24.752.375 0,34 1.462.574 0,02
Minas Gerais 4.244.595 17.891.494 0,24 3.198.390 0,18 1.046.205 0,06
Espírito Santo 860.320 3.097.232 0,28 811.213 0,26 49.107 0,02
Rio de Janeiro 7.945.281 14.391.282 0,55 7.907.104 0,55 38.177 0,00
São Paulo 13.164.753 37.032.403 0,36 12.835.668 0,35 329.085 0,01
Sul 5.103.209 25.107.616 0,20 4.800.049 0,19 303.160 0,01
Paraná 1.644.861 9.563.458 0,17 1.605.310 0,17 39.551 0,00
Santa Catarina 953.973 5.356.360 0,18 942.811 0,18 11.162 0,00
Rio Grande do Sul 2.504.375 10.187.798 0,25 2.251.928 0,22 252.447 0,02
Centro-Oeste 2.320.406 11.636.728 0,20 2.236.143 0,19 84.263 0,01
Mato Grosso do Sul 437.952 2.078.001 0,21 437.712 0,21 240 0,00
Mato Grosso 590.120 2.504.353 0,24 567.400 0,23 22.720 0,01
Goiás 788.307 5.003.228 0,16 730.083 0,15 58.224 0,01
Distrito Federal 504.027 2.051.146 0,25 500.948 0,24 3.079 0,00

ESGOTO

No Brasil, 52% dos municípios e 33,5% dos domicílios têm serviço de coleta de esgoto

O esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com menos cobertura nos municípios brasileiros, embora tenha crescido 10,6%. Se, em 1989, dos 4.425 municípios existentes no Brasil, 47,3% tinham algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, em 2000, dos 5.507 municípios, 52,2% tinham esgotamento sanitário, o que representa um crescimento de 10% no período de 1989-2000.

No Brasil, 33,5% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto. O atendimento chega ao seu nível mais baixo na região Norte, onde apenas 2,4% dos domicílios são atendidos, seguidos da região nordeste (14,7%), Centro-Oeste (28,1%) e Sul (22,5%). A região sudeste apresenta o melhor atendimento: 53,0% dos domicílios têm rede geral de esgoto. Dos 5.507 municípios existentes em 2000, 2.630 não eram atendidos por rede coletora, utilizando soluções alternativas como fossas sépticas e sumidouros, fossas secas, valas abertas e lançamentos em cursos d'água.(págs. 41 a 45 )

Nos municípios, a desigualdade dos serviços prestados se repete: quanto maior a população do município, maior a proporção de domicílios com serviço de esgoto. Os municípios com mais de 300.000 habitantes têm quase três vezes mais domicílios ligados à rede geral de esgoto do que os domicílios em municípios com população até 20.000 habitantes. Nos extremos, temos, por exemplo, a cidade de Baurú, em São Paulo, com uma população de 316.064. Dos 108.677 domicílios existentes, 97.079 estão ligados à rede geral de esgoto (89,33%). Já o município de Pocrane, em Minas Gerais, a população é de 9.851 e existem 3.509 domicílios, sendo que somente 5 estão ligados à rede geral de esgoto (0,14%).

No Sudeste, as diferenças não são tão marcantes: 58,7% dos domicílios nos municípios com mais de 300.000 habitantes e 42,1% dos domicílios nos municípios com até 20.000 habitantes têm rede geral de esgoto. Já no Nordeste, os municípios com mais de 300.000 habitantes têm 3,4 vezes mais domicílios com rede geral do que os municípios com 20.000 habitantes. A maior diferença de domicílios servidos em municípios de grande e pequeno porte encontra-se na região Centro-Oeste: os municípios com população acima de 300.000 têm 20 vezes mais domicílios com rede geral de esgoto do que os municípios com 20.000 habitantes (56,7% e 2,6%, respectivamente).

Em relação ao esgotamento sanitário, 47,8% dos municípios brasileiros não têm coleta de esgoto. O Norte é a região com a maior proporção de municípios sem coleta (92,9%), seguido do Centro-Oeste (82,1%), do Sul (61,1%), do Nordeste (57,1%) e do Sudeste (7,1%). Nesses casos, os principais receptores do esgoto in natura não coletado são os rios e mares, comprometendo a qualidade da água utilizada para abastecimento, irrigação e recreação.

No Brasil, dos 52,2% dos municípios que têm esgotamento sanitário, 32,0% têm serviço de coleta e 20,2% coletam e tratam o esgoto. Em volume, no país, diariamente, 14, 5 milhões m3 de esgoto são coletados, sendo que 5,1 milhões m3 são tratados. O Sudeste é a região que tem a maior proporção de municípios com esgoto coletado e tratado (33,1%), seguido do Sul (21,7%), Nordeste (13,3%), Centro-Oeste (12,3%) e Norte (3,6%).

Tabela 8 - Proporção de municípios, por condição de esgotamento sanitário, segundo as Grandes Regiões - 2000

Grandes Regiões Proporção de municípios, por condição de esgotamento sanitário (%)
Sem coleta Só coletam Coletam e tratam
Brasil 47,8 32,0 20,2
Norte 92,9 3,5 3,6
Nordeste 57,1 29,6 13,3
Sudeste 7,1 59,8 33,1
Sul 61,1 17,2 21,7
Centro-Oeste 82,1 5,6 12,3

Dispositivo tipo câmara, enterrado, destinado a receber o esgoto para separação e sedimentação do material orgânico e mineral, transformando-o em material inerte;
poço seco escavado em terra, destinado a receber e acumular todo o esgoto;
valas ou valetas por onde escorre o esgoto a céu aberto em direção a cursos d'água ou ao sistema de drenagem, atravessando os terrenos das casas ou as vias públicas;
lançamento do esgoto sem tratamento, diretamente em rios, lagos, mar, etc.

LIXO

Melhora o destino final do lixo, cai a participação dos lixões

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo IBGE, revela uma tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos. Em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% era destinado a aterros sanitários , 22,3 % a aterros controlados e apenas 30,5 % a lixões. Ou seja, mais de 69 % de todo o lixo coletado no Brasil estaria tendo um destino final adequado, em aterros sanitários e/ou controlados. Todavia, em número de municípios, o resultado não é tão favorável: 63,6 % utilizavam lixões e 32,2 %, aterros adequados (13,8 % sanitários, 18,4 % aterros controlados), sendo que 5% não informou para onde vão seus resíduos. Em 1989, a PNSB mostrava que o percentual de municípios que vazavam seus resíduos de forma adequada era de apenas 10,7 %.

Os números da pesquisa permitem, ainda, uma estimativa sobre a quantidade coletada de lixo diariamente: nas cidades com até 200.000 habitantes, são recolhidos de 450 a 700 gramas por habitante; nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa quantidade aumenta para a faixa entre 800 e 1.200 gramas por habitante. A PNSB 2000 informa que, na época em foi realizada, eram coletadas 125.281 toneladas de lixo domiciliar, diariamente, em todos os municípios brasileiros. (na publicação veja as páginas 309 e 310).

As 13 maiores cidades são responsáveis por 31,9% de todo o lixo urbano brasileiro

Dos 5.507 municípios brasileiros, 4.026, ou seja 73,1%, têm população até 20.000 habitantes. Nestes municípios, 68,5% dos resíduos gerados são vazados em lixões e em alagados. Se tomarmos, entretanto, como referência, a quantidade de lixo por eles gerada, em relação ao total da produção brasileira, a situação é menos grave, pois em conjunto coletam somente 12,8 % do total brasileiro (20.658 t/dia). Isto é menos do que o gerado pelas 13 maiores cidades brasileiras, com população acima de 1 milhão de habitantes. Só estas, coletam 31,9 % (51.635 t/dia) de todo o lixo urbano brasileiro, e têm seus locais de disposição final em melhor situação: apenas 1,8 % (832 t/dia) é destinado a lixões, o restante sendo depositado em aterros controlados ou sanitários. (páginas 283, 284, 297 e 298)

2.569 cidades vazam o lixo hospitalar no mesmo aterro dos resíduos urbanos

Em 2000, a situação de disposição e tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) melhorou, com 539 municípios encaminhando-os para aterros de resíduos especiais (69,9 % próprios e 30,1 % de terceiros), enquanto em 1989 apenas 19 municípios davam este destino aos resíduos sólidos. Em número de municípios, 2.569 depositam nos mesmos aterros que os resíduos comuns, enquanto 539 já estão enviando-os para locais de tratamento ou aterros de segurança.A pesquisa mostra, também, que, entre os municípios com mais de 500.000 habitantes que destinam o lixo séptico em vazadouros a céu aberto, estão Campo Grande (MS), São Gonçalo (RJ), Nova Iguaçú (RJ), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). (páginas 315 e 316).

Drenagem Urbana

Todos os municípios com mais de 300 mil habitantes têm sistema de drenagem

A PNSB 2000 revela que 78,6% dos municípios do Brasil possuem sistema de drenagem das chuvas, importante para prevenir inundações e alagamentos. É a primeira vez que este tipo de serviço é estudado na pesquisa. Segundo as informações coletadas, a região mais bem atendida é a Sul (94,4% dos municípios têm o sistema), e a menos atendida é a Norte (49,4%). No Sudeste, onde se concentra mais da metade da população nacional, 88,1% dos municípios têm rede de drenagem. Os dados mostram que a existência de redes é mais freqüente nas áreas mais desenvolvidas. (veja publicação págs. 45 a 49)

Todos os 66 municípios com mais de 300 mil habitantes possuem sistema de drenagem. Eles correspondem a 1,6% do total de municípios e somam 60 milhões de habitantes (a população brasileira é de 169 milhões, segundo o Censo 2000). Do lado oposto, com o menor percentual, estão os municípios com até 20 mil habitantes: 74,8% possuem o sistema. Quanto maior a população de um município, maior a probabilidade de ter rede de drenagem. (gráfico 16, página 46)

O serviço de drenagem é executado pelas prefeituras municipais em 99,8% dos casos. A PNSB não avaliou a eficiência e sim a existência ou não de rede, independentemente de sua extensão.

Aterro sanitário - técnica de disposição do lixo, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, que permite a confinação segura em termos de controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública.
Aterro controlado - local utilizado para despejo do lixo coletado, em bruto, com cuidado de, após a jornada de trabalho, cobri-lo com uma camada de terra, sem causar danos ou riscos à saúde pública e a segurança, minimizando os impactos ambientais
Lixão ou Vazadouro a céu aberto - disposição final do lixo pelo seu lançamento, em bruto, sobre o terreno sem qualquer cuidado ou técnica especial . Vazadouro em áreas alagadas - disposição final do lixo pelo seu lançamento, em bruto

Instrumentos reguladores — Apesar do alto percentual de municípios que possuem rede, em 73,4% deles não há instrumentos reguladores do sistema, itens importantes no planejamento dos sistemas de drenagem. Esses instrumentos podem ser, por exemplo, a legislação municipal, a Lei de uso e ocupação do solo, um plano diretor ou plano urbanístico global. O Sul é a região onde há maior número de municípios com instrumentos reguladores (43,2%), enquanto o Nordeste fica com o menor número (13,4%). (tabela 70, página 225)

Entre as capitais, não possuem nenhum tipo de instrumento regulador Rio Branco, Belém, João Pessoa e Recife.

Dos municípios com instrumentos reguladores, 22,5% possuem plano diretor, um estudo de aspectos físicos da região, considerado um passo importante para a eficiência do sistema. A maioria (57,7%) dos municípios com instrumentos reguladores usa a Lei de uso e ocupação do solo como regulamentação.

Tipos de rede – A rede de drenagem pode ser subterrânea ou superficial. Em 85,3% dos municípios que têm rede, ela é do tipo subterrânea. E entre os que possuem rede subterrânea, 21,8% têm rede unitária (usada ao mesmo tempo para transportar o esgoto) e 81,8%, separadora (considerada a ideal, usada para transportar somente água das chuvas). O Nordeste é a região com maior porcentagem de redes unitárias (46,9%). (tabela 73, página 231)

A maioria (75,7%) dos municípios que têm sistema de drenagem utiliza os cursos d’água permanentes (lagos, rios, córregos, riachos, igarapés) como corpos receptores, ou seja, é neles que as águas captadas são despejadas. Os reservatórios de acumulação, considerados uma das principais alternativas para minimizar os riscos de inundações, são usados por 7,5% dos municípios, sendo encontrados com mais freqüência no Centro-Oeste (9,8%), Sul (9,7%) e Sudeste (8,3%). (tabela 76, página 237).

Legislação municipal ou da Região Metropolitana - leis que determinam e definam as políticas setoriais, os financiamentos e os mecanismos para o planejamento das ações no setor.

Lei de Uso e Ocupação de Solo - Regula o uso da terra, a densidade populacional, a dimensão, finalidade e o volume das construções no município. Essa lei tem como objetivo atender a função social da propriedade e da cidade.

Plano Diretor de Drenagem Urbana - é voltado para a orientação racional do desenvolvimento físico do município no que diz respeito à drenagem urbana, visando orientar o crescimento, estimular e ordenar as atividades ligadas à rede de captação pluvial.

Plano Urbanístico Global Para a Área Urbana - define as diretrizes para a intervenção urbanística na área urbana, levando em consideração o uso e ocupação do solo, seu objetivo e dimensão.

Comunicação Social
27 de março de 2002

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