IBGE

O estudo aprofundado dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2001 revela desigualdades entre os municípios brasileiros, em função de seu tamanho e localização geográfica. Os municípios com mais de 500 mil habitantes e os situados nas regiões Sudeste e Sul têm maior oferta de cultura, instrumentos de justiça e incentivos à instalação de atividades econômicas; por outro lado, as administrações municipais destas cidades enfrentam problemas decorrentes da presença de favelas, cortiços e loteamentos irregulares. Todas as informações da MUNIC são baseadas em questionário respondido pelas 5.560 prefeituras. A pesquisa também analisou o perfil dos prefeitos, a legislação municipal e os instrumentos de planejamento, bem como o processo de criação de novos municípios nas últimas décadas.

Maiores municípios concentram 70% dos domicílios em favelas

Em 2001, 1.269 prefeituras brasileiras (23%) declararam que havia favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados em seu município. Porém, apenas 13% afirmaram possuir cadastro desse tipo de moradia. O total de favelas cadastradas é de 16.433, e nelas existem 2.362.708 domicílios cadastrados. Desses domicílios, 1.654.736 (70%) estão localizados nos 32 maiores municípios do país (com mais de 500 mil habitantes). Todos os 32 grandes municípios declararam que havia favelas em seu território.

Entre as Grandes Regiões, a que mais possui domicílios cadastrados em favelas, em números absolutos, é a Sudeste, com 1.405.009 domicílios distribuídos nas 6.106 favelas cadastradas. Na região, 23% (379 de 1.668) dos municípios disseram haver favelas em seu território.

Percentualmente, porém, a Região Sul é aquela em que mais municípios declararam possuir este tipo de situação habitacional (30% deles). A região possui 7.077 favelas cadastradas - mais do que o Sudeste - mas o número de domicílios situados nestes locais é bem menor (290.645). O Centro-Oeste é a região em que, percentualmente, menos municípios dizem ter favelas (10%).

Nas Regiões Metropolitanas, 79% dos governos municipais informaram que possuíam favelas ou assemelhados. Em 56% deles há cadastro deste tipo de moradia. Nas Regiões Metropolitanas de Belém, Grande Vitória e Baixada Santista, todos os municípios declararam possuir favelas. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta por 19 municípios, Seropédica foi o único que afirmou não ter favelas. Na Região Metropolitana de São Paulo, oito dos 39 municípios declararam que não possuem favelas.

Apenas 0,9% dos municípios tem todos os tipos de equipamento cultural

A MUNIC 2001 investigou a existência de 17 tipos de equipamentos culturais nos municípios - clubes, estádios, museus, unidades de ensino superior, bibliotecas, livrarias, teatros, cinemas, videolocadoras, orquestras, banda de música, lojas de discos e CDs, rádios AM e FM, gerador de TV, provedor de Internet e shopping centers.

Com base nas informações fornecidas pelas prefeituras, constatou-se que a média nacional é de 5,9 tipos de equipamentos culturais por município, e a mediana é de 5. Cerca de 20% dos municípios do Brasil têm até 3 equipamentos culturais e apenas 10,3% dos municípios têm 12 equipamentos ou mais.

Somente 53 municípios (0,9%) têm todos os tipos de equipamentos culturais citados. Juntos, esses municípios possuem 45.707.302 habitantes, cerca de 26,5% da população brasileira. Dezessete deles ficam no estado de São Paulo e 20 são capitais de estados. Nos seguintes estados, não há municípios com todos os equipamentos: Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Por outro lado, 153 municípios brasileiros (2,8% do total), não possuem nenhum tipo de equipamento cultural investigado. A população total desses municípios soma 928.051 pessoas. Cerca de 70% deles situam-se nas regiões Norte e Nordeste. Todos são de pequeno ou médio porte, sendo que o maior, Serra do Ramalho (BA), tem 32.536 habitantes. O estado que mais possui municípios desse tipo é Minas Gerais, com 26, seguido de Paraíba (22), Maranhão (21), Piauí (19), Bahia (16) e Tocantins (13).

O estado do Rio de Janeiro destaca-se com a maior média de equipamentos culturais por município (9,6), seguido de Mato Grosso do Sul (7,6), São Paulo (7,6) e Espírito Santo (7,4), Ceará (7,1) e Pernambuco (6,7). As maiores carências estão no Norte e no Nordeste, nos estados de Tocantins, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão, com médias menores que 4,4 equipamentos por município.

Observou-se também que a oferta de equipamentos culturais aumenta conforme o tamanho da população, seu rendimento e o tempo de existência do município.

Enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes a mediana é de 3 equipamentos, nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes há todos os 17 tipos. Os municípios com até 10 anos de fundação têm mediana de 2 equipamentos, enquanto naqueles com mais de 40 anos, a mediana é de 7. Por fim, comparando-se a renda média dos responsáveis por domicílios, os municípios situados no 1º decil (os 10% onde se ganha menos) têm mediana de 3 equipamentos, enquanto nos pertencentes ao 10º decil (os 10% onde se ganha mais) a mediana é de 11.

Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco apresentam médias de equipamentos culturais por município maiores que o esperado para o nível de renda dos responsáveis por domicílios; Tocantins, ao contrário, possui média abaixo da compatível com o rendimento dos responsáveis.

A maioria dos tipos de equipamento cultural avaliados aumentou sua presença nos municípios entre a pesquisa de 1999 e a de 2001, com destaque para provedores de Internet, que cresceram 53% e passaram a atingir 23% dos municípios do país. As geradoras de TV foram o único tipo de equipamento com queda, de 11%. Apenas 8% dos municípios geram todos os programas de TV vistos no país inteiro.

Municípios do Sul são os que mais oferecem incentivos a investimentos

A pesquisa também analisou as estratégias utilizadas pelas prefeituras para atrair investimentos econômicos e gerar empregos. Os incentivos podem ser de dois tipos: fiscais (isenção ou redução de IPTU ou ISS) e não-fiscais (doações de terras, distritos industriais e fornecimento de infra-estrutura).

De acordo com as informações fornecidas pelas prefeituras, 56,4% dos municípios brasileiros oferecem incentivos. Esses mecanismos estão presentes em 93,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, e em 47,6% dos municípios com até 5 mil habitantes.

Entre as grandes regiões, a Sul é a que possui mais alto percentual de municípios com mecanismos do gênero (78,7%). Na região, a proporção é alta tanto entre os menores municípios (68,2%) quanto entre os maiores (89,2%).

No outro extremo encontra-se o Nordeste, onde apenas 39,7% dos municípios dispõem de incentivos às atividades econômicas. Na região, a desigualdade entre os pequenos e grandes municípios é evidente: enquanto apenas 18,3% dos municípios de até 5 mil habitantes oferecem incentivos, o percentual é de 81,6% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes.

População de pequenos municípios tem menos acesso a justiça e segurança

Os dados da MUNIC 2001 expõem a carência de instrumentos de justiça e segurança nos municípios brasileiros, principalmente nos de menor porte.

Apenas 7,3% dos municípios brasileiros possuem Delegacias de Mulheres, 11% possuem órgão de defesa do consumidor e 20% possuem Guarda Municipal. A presença desses três tipos de órgãos nos municípios de até 5 mil habitantes é insignificante. Por outro lado, todos os municípios com mais de 500 mil habitantes têm Delegacias de Mulheres, 84,4% deles possuem órgãos de defesa do consumidor e 75% possuem Guarda Municipal.

Cerca de metade dos municípios que têm órgão de proteção do consumidor e dos que têm Delegacias de Mulheres estão no Sudeste. Ainda assim, mesmo nessa região, onde o movimento de mulheres atua desde a década de 1970, é baixo o percentual de municípios que dispõem de Delegacias de Mulheres (12,7%). A disponibilidade é ainda menor nas outras regiões, sendo que a menor oferta está no Nordeste (2,8%). O único equipamento de segurança que tem maior presença no Nordeste é a Guarda Municipal: metade dos municípios com esse tipo de guarda situam-se na região, a maior parte na Bahia.

Os Juizados de Pequenas Causas estão presentes em 34% dos municípios, com proporções em torno de 40% dos municípios nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, de 28,3% no Norte e 19,8% no Nordeste.

As Comissões de Defesa Civil estão presentes em 42,4% dos municípios, sendo que o maior percentual está na região Sul (63,5%) e o menor, na Norte (17,1%). Cerca de um terço dos municípios com até 5 mil habitantes dispõe do órgão, que tem o papel de proteger a população em casos de emergência e calamidades, e todos os grandes municípios possuem o serviço.

Apenas os Conselhos Tutelares, cuja implantação é obrigatória e que têm a função de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, estão presentes na maioria dos municípios (68%). Mesmo assim, as regiões onde há maior proporção de municípios com Conselhos são a Sul (89,9%) e Centro-Oeste (87,0%), enquanto 70% da população infanto-juvenil está no Sudeste e no Nordeste. Os Conselhos Tutelares são o órgão de justiça com maior presença entre os municípios com até 5 mil habitantes (53,6%), e existem em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Na comparação entre os estados, destaca-se o Rio de Janeiro, que aparece com a maior presença, em seus municípios, de quase todos os tipos de órgãos de segurança, exceto Conselhos Tutelares.

A pesquisa registrou ainda, entre 1999 e 2001, aumento da presença, nos municípios, de todos órgãos de justiça e segurança, com exceção dos órgãos de defesa do consumidor, que apresentaram estagnação. Os Conselhos Tutelares tiveram o maior crescimento, de 14 pontos percentuais.

Poucos municípios possuem órgão voltado à proteção do Meio Ambiente

A MUNIC investigou a existência de Conselhos Municipais em 13 áreas, e constatou que eles estão implantados em maior número nos setores de Saúde, Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente, nos quais sua existência é obrigatória por lei ou é condição para repasse de verbas de outras esferas do governo.

A pesquisa de 2001 avaliou mais detidamente os Conselhos de Meio Ambiente, que são o 6º tipo de conselho com maior presença nos municípios. Esse estudo abre a discussão que será mais aprofundada com a MUNIC 2002, que trará um suplemento especial sobre Meio Ambiente.

Constatou-se que a grande maioria dos municípios não tem Conselhos de Meio Ambiente ativos (77,8%), fundos de meio ambiente (93,4%) ou legislação sobre áreas de interesse especial (86,4%). Apenas 2,2% possuem os três instrumentos simultaneamente. A presença de Conselhos é maior nos municípios de maior população, e também aumenta com a renda da região. Assim, 31,0% dos municípios da Região Sul e 29,3% dos municípios do Sudeste possuem este tipo de Conselho, contra apenas 10,7% dos municípios do Nordeste.

Uma novidade da pesquisa deste ano é a comparação entre as nove bacias hidrográficas do país, procurando identificar aquelas onde existe maior proporção de municípios com instrumentos de gestão ambiental. Os municípios das Bacias Costeiras do Sul têm o maior percentual de Conselhos de Meio Ambiente ativos (37,1%) e de fundos de meio ambiente (21,0%). Já as Bacias Costeiras do Sudeste são aquelas onde há maior freqüência de legislação sobre áreas de interesse especial (25,0%). A menor presença desses instrumentos ocorre na Bacia do Rio Parnaíba, onde 4,8% dos municípios possuem Conselhos ativos e 2,0%, legislação especial, e nas Bacias Costeiras do Nordeste Ocidental, onde 1,1% tem fundos.

Representação política local é seis vezes menor que nos EUA

Desde 1985, com a redemocratização, o número de municípios no país cresceu 35%, passando de 4.116 para os 5.560 em 2001. O aumento foi maior nas regiões Norte (84%) e Sul (62%). Apesar disso, existem no Brasil 2.860 habitantes para cada vereador, um número considerado alto se comparado à França, que tem 110 habitantes por representante, ou aos EUA, com 490. Para que o nível de representação no Brasil se tornasse semelhante ao dos EUA, deveria haver 32.451 municípios no país, e o número de vereadores deveria passar de cerca de 60 mil para mais de 350 mil.

Entre os estados brasileiros, o Rio de Janeiro é aquele onde existe menor grau de representação, com 11 mil habitantes por representante; Tocantins é o estado onde a representação é maior, com 900 habitantes por representante.

Quanto à legislação municipal, observou-se que é elevada (sempre maior que 90%) a proporção de municípios que possuem os quatro instrumentos legais obrigatórios avaliados: a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual. Somente o Plano de Governo, que não é obrigatório e traça as principais linhas de atuação do prefeito ao longo do mandato, está presente em menos da metade (45,8%) dos municípios. Curiosamente, a região onde há o menor percentual de municípios que têm o Plano é a Sudeste, com 39,6%. O maior percentual está no Sul (52,1%).

Em relação aos instrumentos de planejamento, destaca-se a baixa freqüência de Plano Diretor, que é obrigatório para os municípios de mais de 20 mil habitantes e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Dos 1.501 municípios com mais de 20 mil habitantes, apenas 573 (38%) têm Plano Diretor.

Comunicação Social
12 de novembro de 2003