Geodésia
Projeto Mudança do Referencial Geodésico - PMRG
Legislação
Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Decreto Nº 89.817 (nova redação) 
Redação com as alterações efetuadas pelo Decreto 5334/2005.
Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005
Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.
Artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que fazem referência a Cartografia: Título III (Da Organização do Estado) – Capítulo II (Da União): Artigos 21 e 22.
Este Decreto-Lei regulamenta o Decreto-Lei Nº 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.
Este Decreto-Lei dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.
IBGE Resoluções 22 e 23 (21 de junho de 1983 e Alteração de 27 de fevereiro de 1989)
Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE Nº 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação.
Decreto Nº 89.817 de 20 de junho de 1984
Este decreto estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
IBGE Resolução N° 5 (31 de março de 1993)
Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: versão preliminar, a serem empregadas em território brasileiro.
Decreto S/Nº de 21 de junho de 1994
Este decreto cria a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR.
Portaria Nº 61 do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento
Estabelece o Regimento Interno da CONCAR, em 17 de julho de 1996, e publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 1996.
Este decreto, de 28 de outubro de 1999, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências, entre elas a competência para a gestão do sistema cartográfico
Decreto S/Nº de 10 de maio de 2000
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR e dá outras providências.