Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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  Registro Civil

Casamento

É o ato, cerimônia ou processo pela qual é constituída a relação entre o homem e a mulher. A legalidade da união pode ser estabelecida no casamento civil ou religioso com efeito civil e reconhecida pelas leis de cada país. No Brasil, um indivíduo só poderá casar legalmente se o seu estado civil for solteiro, viúvo ou divorciado.

A dissolução da união legal pode ocorrer de duas maneiras: pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

A anulação do casamento resulta do processo legal em que se comprova a nulidade do ato matrimonial, isto é, apesar de ter sido celebrado, não constitui uma união legal.

Geralmente, verifica-se a coincidência entre a data da celebração do casamento e a data do registro no cartório. No entanto, nos casos de casamentos religiosos com efeito civil pode existir uma diferença entre essa.

As datas, pois o prazo legal para a confirmação do casamento religioso no Cartório do Registro Civil é de 30 (trinta) dias, podendo esse prazo ser ampliado, em casos excepcionais, com a devida autorização da autoridade competente. Uma conseqüencia disto é a ocorrência de casamentos num determinado mês que são registrados em Cartório nos meses seguintes ou até mesmo nos anos seguintes.

Mês de Ocorrência - É o mês em que foi celebrado o casamento (civil ou religioso com efeito civil ).

Idade - É a idade, em anos completos, que a pessoa tinha na data do registro do casamento.

Lugar do Registro - É a localização geográfica ( Unidade da federação e Município ) do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais onde foi efetuado o registro do casamento ( civil ou religioso com efeito civil ).

Tabelas de Resultados - Estão disponíveis na Publicação do Volume 22 das Estatísticas do Registro Civil. ( Inclusive Resultados Municipais).

Tabelas Informativas - Visa mostrar a situação dos Registros de Casamentos em nossas Unidades da Federação.

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