Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio http://www.ibge.gov.br.

§ 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

§ 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

VI - Contas Nacionais Trimestrais;

VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

Art. 2º - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio http://www.ibge.gov.br

Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PAULO BERNARDO SILVA

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O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição:

Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Dyogo Henrique de Oliveira

    Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuária
       Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro de Estado da Fazenda - Henrique de Campos Meirelles

    Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuária
       Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Blairo Borges Maggi

    Conjuntura Agropecuária
       Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Marcos Antônio Pereira

    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Eliseu Lemos Padilha

    Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuária
       Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Presidente do Banco Central - Ilan Goldfajn

    Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuária
       Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Presidente da Caixa Econômica Federal - Gilberto Magalhães Occhi

    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

Ministro de Estado do Trabalho - Ronaldo Nogueira de Oliveira

    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Diretor do Departamento de Estudos Econômicos e Pesquisas do Ministério do Turismo - José Francisco de Salles Lopes

    Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

Roberto Luís Olinto Ramos

Presidente do IBGE

Atualizado em 8 de agosto de 2017